Documento Básico
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Grupo técnico de mudanças climáticas. Documento guia. (Básico) O que é a CLEMAARJ? Frente aos retrocessos sócios ambientais que vivemos atualmente no pais, tudo que vem acontecendo no Brasil e que vem se desdobrando no estado do Rio de janeiro também, levou a sociedade civil organizada a organizar a primeira conferencia livre estadual do meio ambiente e agricultura do estado, a proposta da conferencia tem como objetivo difundir e fomentar a discussão sobre os impactos das Mudanças Climáticas no Estado do Rio de Janeiro, de forma integrativa e interdisciplinar, visando a troca de conhecimento entre distintas áreas de conhecimentos, ouvindo a comunidade científica e os atores sociais do estado. O que são Mudanças Climáticas? Durante os milhões de anos de existência, o planeta terra já vivenciou múltiplas mudanças climáticas ocorridas por fatores ou eventos naturais. Na atualidade ao nos referirmos ao termo “mudanças climáticas” deve ser levada em consideração a influência humana na mudança do clima, ocasionando o aquecimento do planeta que resulta em múltiplos efeitos colaterais para a vida no planeta. Essa influência direta se deu através do consumo desenfreado dos recursos naturais, incluindo desmatamento de áreas arborizadas e queima de produtos florestais e combustíveis fósseis, ocasionando a liberação e o acúmulo excessivo de gases na atmosfera, resultando em seu aquecimento. Consequências para o Rio de Janeiro: Região costeira: Aumento do nível do mar e perda de áreas costeiras. Agricultura: Possível mudança nos ciclos hidrológicos e na pluviosidade. Recursos Hídricos: Mudanças no ciclos hidrológicos e na pluviosidade podem afetar o abastecimento de água nos reservatórios, comprometendo atividades cotidianas. Biodiversidade: Diversos estudos demonstram os efeitos diretos e indiretos do aquecimento global na sobrevivência de algumas espécies. O estado do Rio de janeiro já vem sofrendo com os impactos das mudanças climáticas, seja nas enchentes e inundações que afetam a baixada fluminense, no estresse hídrico que sofre a região dos lagos, no aumento da temperatura e forte onda de calor na capital do Rio, na perda da biodiversidade na área marinha da costa verde e na secas e deslizamentos que afetam a região serrana e coloca nossa agricultura e costa em perigo por conta direta das alterações climáticas no estado do Rio de janeiro. Desejamos unir através do GT de mudanças climáticas da CLEMAARJ os principais atores das regiões do estado do Rio, para criar e construir ações, atividades e um documento oficial feito coletivamente com conhecimento popular, tendo base científica e baseado na lei de mudanças climáticas do estado do Rio de janeiro Ações necessárias para mitigar os efeitos? Conforme o que foi acordado na COP 21 conferências mundial sobre mudanças climáticas da ONU, no acordo de Paris, o governo brasileiro se comprometeu nas suas INDCs a cortar 37% das emissões de gases do efeito estufa. A Educação Ambiental, com ênfase em Educação em Mudanças Climáticas, se faz necessário para que haja sensibilização social sobre os impactos que virão e as medidas de mitigação necessárias. Se faz necessária uma ação integrativa do poder público no fomento de pesquisas e construções que visem a resiliência urbana, como forma de resistência aos efeitos climáticos. Queremos que o governo do estado do Rio de janeiro cumpra com a Lei 5690/10 | Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010 Cobramos ações nestes principais pontos: A Política Estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável deverá estar em consonância com o que segue: I – Contribuição nacionalmente determinada (NDC) brasileira estabelecida pelo Acordo de Paris de 2015; II – 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da AGENDA 2030, da ONU; III – Convenções Mundiais de Florestas e de Biodiversidade; IV – Lei Estadual nº 8.538, de 27 de setembro de 2019. § 2º O Estado deverá integrar suas políticas públicas, dentre as quais as de transporte, energia, saúde, lazer, habitação, saneamento, indústria, agricultura e atividades florestais, econômicas e fiscais visando atingir os objetivos dessa Lei.” Criar o Cadastro Estadual de Emissões: para o acompanhamento dos resultados de medidas de redução e remoção de gases de efeito estufa, realizadas por agentes públicos e privados; e que deverão ser medidos, registrados e verificados por instâncias certificadoras independentes; ” I – criar metas para o Estado do Rio de Janeiro contribuir com o compromisso assumido pelo Governo brasileiro no Acordo de Paris em 2015; II – fortalecer iniciativas de preservar tanto a cobertura natural remanescente do Estado quanto a malha de áreas protegidas, que são importantes reservatórios de carbono e de biodiversidade; III – contemplar, articular e integrar os setores de recursos hídricos, de saúde humana, de drenagem urbana, de riscos de deslizamentos, de transportes/rodovias, de zona costeira e de agenda verde, incluso, neste último, os recursos naturais, agropecuárias, biodiversidade e ecossistemas.” Que o Fórum Rio de Mudanças Climáticas: institucionalizado pelo Decreto nº 46.912 de 24 de janeiro de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 46.912 de 24 de janeiro de 2020 ou por outro regulamento que vier lhe suceder, que tem entre seus objetivos mobilizar a sociedade, o governo estadual e os governos municipais para discussão e apoio às ações relacionadas às mudanças climáticas; tenha participação por regiões do estado, dando a oportunidade de participação de todos. Criar um GT sobre mudanças climáticas nas regiões do estado, afim de realizar um mapeamento das vulnerabilidades climáticas das regiões. Dos municípios do estado do Rio: Criar em cada município do estado do Rio de janeiro um fórum municipal sobre mudanças climáticas, assegurando a participação de todos os atores locais. Criar GTs sobre mudanças climáticas nas cidades do estado do Rio Incentivar nas escolas e nos PPPs a discussão sobre os impactos das mudanças climáticas a nível local. Atuar na implementação do ODS 13 em consonância com os ODSs 2, 3, 6, 5 ,11 14 e 15 no que tange as políticas públicas de combate as mudanças climáticas e a implementação da agenda 2030 na cidade. Efetivar políticas públicas de cuidado e tratamento dos resíduos sólidos e eficiência energética nos municípios. Investimentos na implantação de enriai renováveis nas repartições públicas dos municípios do estado. Criar ações, atividades de divulgação dos impactos das mudanças climáticas que envolva a juventude nas ações de sensibilização da população local. Do governo federal: Que efetive e coloque em pratica o Plano Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) Desenvolva um em conjunto com estados e municípios um plano de vulnerabilidades das mudanças climáticas. Criar um fundo nacional de combate as mudanças climáticas, afim de socorrer financeiramente os estados e municípios. Cumprir com a implementação das metas do dos 13 a nível nacional, local e internacional.